Trabalhadora gestante pode ser demitida sem justa causa | Pontes.app

Trabalhadora gestante pode ser demitida sem justa causa?

Trabalhadora gestante pode ser demitida sem justa causa, de acordo com artigo 10: do ato das disposições constitucionais transitórias da constituição federal, veda a dispensa arbitrária, ou sem justa causa, da empregada gestante desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto e não após o início da licença maternidade, que pode inclusive começar antes da gestante dar a luz.

Como funciona essa norma para trabalhadora gestante que pode ser demitida sem justa causa?

A norma vale ainda para os casos em que a empregada é dispensada da empresa e só depois descobre que estava grávida antes do fim do contrato. A principal intenção da estabilidade, provisória da garantia no emprego, é assegurar que a gestante tenha condições financeiras de suportar primeiro as despesas e preservar o desenvolvimento saudável, não só da mulher nesse período da maternidade, como da criança que está por vir. Mas, existem casos em que a empregada pode sair da empresa durante o período de estabilidade.

O que garante essa causa para a trabalhadora gestante?

A garantia ao emprego proíbe o desligamento de forma arbitrária, ou sem justa causa, em sentido contrário se a empregada pratica um ato faltoso grave pode ser sim desligada por justa causa ainda que no custo das suas estabilidade. Além disso, existe a possibilidade do não interesse da própria trabalhadora a ver o desligamento, pedido de demissão desde que ela esteja devidamente assistida, isso é válido.

Além da estabilidade no emprego e da licença, as mulheres têm ainda outros direitos assegurados pela consolidação das leis do trabalho, no que diz respeito à proteção à maternidade.

Quais artigos que garantem?

O Artigo 392, garante a empregada a dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização, de no mínimo 6 consultas médicas e mais exames durante a gravidez, depois da volta ao trabalho. O artigo 396 assegura dois intervalos, por dia de meia hora cada para a mãe amamentar o filho até que ele complete 6 meses de vida.

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