Pontes app - O que é permitido e o que é proibido pela OAB?

Captação de clientes: o que é permitido e o que é proibido pela OAB.

O que é permitido e o que é proibido pela OAB.

Todas as áreas possuem o seu código de ética, documento que dita o que pode e o que não pode ser feito em relação a publicidade e propaganda.

Na nutrição, por exemplo, não se pode divulgar fotos de pacientes, ex-pacientes e até mesmo do próprio nutricionista como “antes e depois” ou efeitos de uma boa dieta.

No caso dos advogados, isso não é diferente. A OAB restringe toda forma convencional de propaganda, ou seja, panfletos, spots em rádio, outdoors, comerciais de televisão e etc…

Na internet essa propaganda também não é diferente.

Expressando Conhecimento

A OAB impede que você divulgue, em veículos de massa, propagandas sobre seu escritório, mas não impede que você divulgue você, expressando seus conhecimentos em vídeos ou textos. Como assim?

Supomos que você seja advogado trabalhista e você utiliza de suas redes sociais para divulgar vídeos, tweets ou stories sobre determinados pontos chave do direito trabalho.

Com base nisso as pessoas que tem acesso a essas redes sociais e se identificam com o processo irão te procurar, pois em seus posts você repassa sabedoria e dominância sobre aquele assunto ou problema.

E não para por aí!

Vale ressaltar que o melhor marketing é o marketing de boca a boca entre as pessoas, portanto, uma pessoa que assiste um vídeo ou lê um stories e identifica aquilo como um problema de um parente ou amigo, facilmente irá te indicar.

Nesse caso, não estarei infringindo o código de ética da OAB?

A resposta é não! O advogado não pode captar clientes com propagandas seja de modo online ou offline para seu escritório ou se autointitulando advogado, isso a OAB proíbe.

O que pode ser feito é transmitir para as pessoas os seus conhecimentos pessoais e com isso as pessoas se identificarem com a pessoa e não com o advogado.

As redes sociais são um canal massivo para aumentar e manter esse tipo de relacionamento.
Afinal de contas o cliente ou o familiar do cliente vai tentar primeiro com alguém em que ele segue nas redes sociais que demonstra esse conhecimento ou irá buscar aqueles escritórios complexos e sem carisma?

Ferindo o código de ética da OAB.

Uma prática muito comum entre os advogados que fazem a captação de clientes de forma ilícita é o uso do famoso “laçador”.

O que são Laçadores?

Laçadores são pessoas contratadas por advogados que se utilizam de verdades, meia verdade e de não verdades para captar clientes de uma determinada área. Alguns chegam a ficar próximos aos fóruns ouvindo conversas de pessoas para tentar convencer a pessoa a ir ao escritório do contratante.

Há casos como pessoas que se utilizam de credenciais de defesa do consumidor e se dizem autorizados do SPC e Serasa e tentam captar os clientes com promessas de retirar o nome do SPC e retirar qualquer irregularidade.

Houve casos de alguns que ainda ostentavam procurações reconhecidas para resolver esses problemas atuando pelo advogado contratante.

Essas denúncias são comuns no tribunal de Ética da OAB e ultimamente tem ocorrido mais denúncias de captações irregulares através da internet.

Em tempos de covid, muitos problemas jurídicos em relação ao direito do consumidor e trabalhistas tem ocorrido. Alguns advogados utilizam-se da internet para tentar promover propagandas com promessas de processos que gerarão indenizações.

A irregularidade nesse aspecto é enorme, pois além de ser uma propaganda irregular, ainda está promovendo o uso jurídico para enriquecimento privado.

E no pior dos casos são pessoas que conseguem localizar potenciais clientes em tribunais e fazem um levantamento social/ processual desses clientes em potencial. Ao fazerem, abordam a pessoa e tentam a todo custo convencer a “trocar” de advogado.

Fica a leitura para o art. 34 da Lei 8.906/94 e o art. 7º do código de ética e disciplina da OAB.

Em casos de duvidas no que é permitido e o que é proibido pela OAB, veja mais em: https://www.pontes.app/